Maio 22, 2019

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Vereador Delegado Morari protocola projeto de lei referente a regulamentação de som automotivo e musica ao vivo em bares

Dois projetos de lei de autoria do vereador Renato César Morari (PODEMOS) foram protocolados e está em analise nas comissões para ser avaliado e em seguida colocado em pauta para votação.

Este projeto de lei tem por finalidade reduzir um pouco dos barulhos que vem deixando moradores com insônia passando noites sem dormir, o vereador foi procurado por moradores do bairro centro que sofrem aos finais de semana que os sons altos que duram noite toda até amanhecer o dia.

Hoje o problema com som alto acontece não somente nos centros da cidade como também nos bairros onde as pessoas exageram no volume incomodando quem mora perto, isto tem causado um grande transtorno para quem sofre com este problema.

Foram realizadas duas reuniões na Câmara Municipal onde compareceram policiais militares e empresários que possuem estabelecimentos comerciais no centro da cidade para discutir o assunto e chegar a uma conclusão para inibir certas situações principalmente as da Avenida Fortaleza, onde pessoas ingerem bebidas alcoólicas e fazem uma tremenda bagunça quebrando garrafas de vidro deixando cacos espalhados pela rua toda podendo causar um danos maior para quem trafega pelo local.

Este projeto de lei se refere aos barulhos de som tanto de carros quanto de bares com shows ao vivo, após passar pelas comissões da Câmara de vereadores o projeto será lido e em seguida votado pelos vereadores, após ser votado e aprovado será encaminhado ao prefeito municipal para sancionar a lei e ai fazer valer a lei.

“Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, bem como a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas dos imóveis vizinhos, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do município de Rolim de Moura, e dá outras providências”

Sobre o projeto de lei ficaria assim após ser aprovado e sancionado a lei.

Art. 1°. Os bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas e similares no âmbito do Município de Rolim de Moura, que ofereçam música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som a seus clientes, em suas dependências, ficam sujeitos ao atendimento das seguintes condições de funcionamento:

I - durante os dias da semana e aos domingos, para os estabelecimentos comerciais abertos que não possuam isolamento acústico, o horário limite para este serviço será às 23h (vinte e três horas);

II - às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, para os estabelecimentos comerciais abertos que não possuam isolamento acústico, o horário limite para este serviço será a 00h (zero hora).

Sobre o som alto em carros que é muito comum esta prática em nossa cidade, a lei ficará da seguinte maneira:

Disciplina o uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Rolim de Moura do Estado de Rondônia:

Art. 1º Fica proibida a utilização de equipamentos de som em veículos de qualquer natureza, estacionados ou em movimento nas vias públicas e demais logradouros do município com emissão de sons ou ruídos em excesso, que possam perturbar o sossego público.

Parágrafo único A presente Lei não se aplica a eventos de som automotivos e outros que possuam autorização prévia da municipalidade.

Art. 2º Considera-se perturbação ao sossego público, sujeitos as penalidades previstas nesta lei, os sons ou ruídos produzidos fora dos padrões contidos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, estabelecidos pela ABNT NBR 10.151, ABNT NBR 10.152 e na Resolução n. 624, de 19 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ou em outras que venham a sucedê-las ou substituí-las.

O projeto de lei do vereador Delegado Morari visa melhorar a qualidade de vida dos moradores de nossa cidade e não acabar com as festas, show ao vivo som automotivo, mas sim reduzir o barulho para que todos possam descansar sem precisar ouvir o som do outro, todos tem direito ao lazer, mas desde que não ultrapassem todos os limites deixando um desconforto para quem mora perto.

Fonte: Assessoria{gallery}/media/jw_sigpro/users/0000000801/morari{/gallery}

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